Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 533/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Conceder Bolsa Auxílio Permanência para Estudantes do Ensino Fundamental da Modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Municipal de Ensino de Dom Eliseu)
LEI Nº 532/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias, e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável, dentro dos limites do município de Dom Eliseu)
LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 2º, Acrescenta o Parágrafo Único Ao Artigo 1º e Cria o Cargo de Guarda Civil Municipal, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar no 024 de 20 de Julho de 2022, Extingue Cargos de Provimento Efetivo Criados Pela Lei no 007/2015, e Dá Outras Providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Acerca do Procedimento e Limite de Pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVS) Devidas Pelo Município de Dom Eliseu/PA)
LEI Nº 531/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER) e o Fundo Municipal do Trabalho (FMT), e dá outras providências)
novembro, 2023
LEI Nº 530/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)
LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Regulamenta o Art. 105, II, da Lei Complementar Municipal Nº 416/15, de 19 de junho de 2015 que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais e dá outras providências”)
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2023, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 011/2017, e dá outras providências)
LEI Nº 529/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre de declaração de utilidade pública da ONG APC – A a Pessoas Carentes e dá outras providências)
LEI Nº 528/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022)
LEI Nº 527/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sustentável e dá outras providências.)
junho, 2023
LEI Nº 525/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 524/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município de Dom Eliseu Ao Estado do Pará/Secretaria Estratégica de Articulacão e Cidadania, para fins de construção da “Usina da Paz”, integrado ao Programa Estadual Territórios Pela Paz)
abril, 2023
LEI Nº 523/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (Altera a redação do artigo 25 da Lei Municipal n.º 511, de 23 de março de 2022, alterando a composição do Conselho Municipal de Cultura)
LEI Nº 522/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa de Monitoria na Educação em tempo integral na Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino)
dezembro, 2022
agosto, 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Declaração de Utilidade Pública da ONG Anjos do Bem, e dá outras providências)
LEI Nº 514/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
julho, 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos e a criação de novos cargos público de provimento efetivo da Administração Pública Municipal Direta de Dom Eliseu, cria atribuições, fixa os respectivos vencimentos, número de vagas, requisitos mínimos para investidura no cargo, jornada de trabalho, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Complementar Nº 021, de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências)
março, 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Complementar nº 021, de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 516/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a regularização da criação de Espécies de Exóticos Aquícolas em sistema fechado no município de Dom Eliseu-PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 511/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Institui o sistema municipal da cultura, e cria o fundo municipal de cultura e o conselho municipal da cultura, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 510/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de pessoa por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta e autárquica do Poder Executivo Municipal)
fevereiro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 517/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Declaração de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Acampamento, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do município de Dom Eliseu, revogam em seu inteiro teor as Lei Municipais Nº 444/2017, Nº 446/2017 e Nº 448/2017, e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 505/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Dom Eliseu para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 506/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria cargo e amplia vagas no quadro de provimento efetivo no Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Saúde da Rede Pública da Secretaria Municipal de Saúde)
LEI MUNICIPAL Nº 508/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a taxa florestal Municipal de Dom Eliseu/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 507/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria cargos de provimento efetivo para o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 509/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Dom Eliseu/PA)
LEI Nº 504/2021,DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono- FUNDEB aos profissionais da Educação básica da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências)
LEI Nº 503/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Dom Eliseu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências)
junho, 2021
LEI N° 499/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS – FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
LEI COMPLEMENTAR 017/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Institui no Município de Dom Eliseu, o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômicos solidários, revoga a Lei Municipal no 008 de 17 de Junho de 2016, e dá outras providências)
abril, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 502/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Dom Eliseu e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Dom Eliseu, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 515/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos educadores da Rede Municipal de Ensino de Dom Eliseu e dá outras providências)
outubro, 2020
LEI N° 495/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre denominação de Praça Púbica do Bairro Tropical, situada entre as Ruas Santos, Paraná, Pimentel e Rua Dom Pedro II no Municipio de Dom Eliseu e dá outras providencias)
LEI N° 494/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Cria componentes do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os Parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias)
LEI N° 493/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel do município de Dom Eliseu ao Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
LEI N° 492/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Altera a denominação do Estádio Municipal De Futebol Frederico Gomes Dias, para Raimundo Bento Muniz Filho, O Bentão e dá outras providências)
LEI N° 491/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Cria o Programa Gravidez Saudável e dá outras providências)
LEI N° 490/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Vila Ligação, situada no quilometro 38 as margens da BR010 no município de Dom Eliseu-PA, e dá outras providências)
LEI N° 489/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Prevenção contra as Drogas Lícitas e Ilícitas dentro das matérias oferecidas no currículo das escolas públicas municipais, e dá outras providências)
fevereiro, 2020
dezembro, 2019
LEI Nº 016/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de Dom Eliseu e dá outras providências)
LEI N° 484/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas, para o município de Dom Eliseu,exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
LEI N° 483/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de vendas dentro das escolas e creches públicas no âmbito do município de Dom Eliseu-PA e dá outras providências)
setembro, 2019
LEI N° 480/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização de Espaço Automotivo destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo e dá outras providências)
LEI N° 481/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020, para o Município de Dom Eliseu, e Dá Outras Providências)
LEI N° 479/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização de Espaço Automotivo destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo e dá outras providências)
maio, 2019
LEI N° 015/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019 (Estabelece a competência do técnico de contabilidade e do fiscal na Secretaria Municipal de fazenda do município de dom Eliseu e dá outras providências)
LEI N° 478/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019 (Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, mc’s ou instrumentais locais na abertura de eventos musicais que contém financiamento público municipal e dá outras providências)
abril, 2019
LEI N° 476/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Altera o art. 3.º da Lei n.º 445/2017 e dá outras providências)
LEI N° 475/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Altera a Lei n.º 315, de 08 de agosto de 2009 e dá outras providências)
LEI N° 477/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (Proíbe no âmbito do Município de Dom Eliseu-PA, apreensão de veículos automotores pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, como forma coercitiva para pagamento de tributos de qualquer natureza e dá outras providências)
janeiro, 2019
LEI N° 473/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Dom Eliseu, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)
LEI N° 472/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS Ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 474/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores da educação básica pública da rede municipal de ensino, do município de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências)
dezembro, 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 470/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Dom Eliseu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI N° 458/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dom Eliseu, para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências)
LEI N° 460/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, para o exercício de 2018)
LEI Nº 459/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera a Lei Municipal nº 315/2009 e dá outras providências)
LEI N° 457/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos do Município de Dom Eliseu e dá outras providências)
LEI N° 456/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Programa Municipal de Promoção da Cidadania e da Inclusão Social no âmbito do Município de Dom Eliseu e dá outras providências)
abril, 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 011/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação do Instituto de Previdência Social do Município de Dom Eliseu – IPSEMDE)
LEI N° 450/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a concessão de diária para Prefeito,Vice-Prefeito, Secretários e Servidores Municipais e dá outras providências)
LEI N° 449/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza o Executivo Municipal a instituir o IPTU Premiado, e dá outras providências)
LEI Nº 448/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017 (Altera a Lei Municipal n.º 444/2017, de 31 de março de 2017 e dá outras providências)
LEI N° 447/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017 (Institui o programa municipal de parcerias público-privadas no município de Dom Eliseu e dá outras providências)
LEI N° 446/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017 (Cria a Agência de Desenvolvimento Urbano e Econômico de Dom Eliseu – ADUEDE e dá outras providências)
LEI N° 445/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Fundação Eliseuense de Educação, Tecnologia e Cultura – FEETEC e dá outras providências)
abril, 2016
LEI N° 434/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007/2015, que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências)
LEI N° 432/2016, DE 7 DE ABRIL DE 2016 (Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências)
dezembro, 2015
LEI N° 431/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 334 de, 29 de abril de 2010, e dá outras providências)
LEI N° 428/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (Cria e extingue cargos, altera nomenclatura, transforma cargos de provimento efetivo, preenche quantitativo, e dá outras providências)
LEI Nº 007/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015(Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração do servidores)
junho, 2015
LEI N° 419/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015 (Estabelece o PME – Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015 – 2025, em cumprimento ao disposto no art. 214, da Constituição Federal)
LEI N° 416/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (Dá novas disposições sobre a implantação do REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, ESTADO DO PARÁ, revogam em seu inteiro teor as Leis Municipais nº 046/1991, nº 217/2002 e nº 268/2006, e dá outras providências)
LEI N° 417/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (Súmula: Dispõe sobre o provimento de cargos técnicos e administrativos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT e cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes – FMTT)
LEI N° 414/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Modernização da Lei Municipal nº 079/93-GP, de 28 de junho de 1.993, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990)
LEI N° 420/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências)
outubro, 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Dom Eliseu e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2014, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014 (Regulamenta os cargos/função pública de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias e dá outras providências)
dezembro, 2013
LEI N° 404/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dom Eliseu para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências)
LEI N° 402/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de Dom Eliseu e dá outras providências)
outubro, 2013
LEI N° 399/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente de contribuições previdenciárias, devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dom Eliseu – EPSEMDE, e dá outras providências)
LEI N° 398/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 303/2009, de 22 de janeiro de 2009, que Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Dom Eliseu, e dá outras providências)
LEI N° 397/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 226/03/GP, de 08 de julho de 2003, que Institui a Entidade Executiva do Trânsito e Transportes do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará que é o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, e dá outras providências)
junho, 2013
LEI N° 395/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013 (Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências)
LEI N° 394/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre o monitoramento das atividade complementares integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – no âmbito do município de Dom Eliseu no Estado do Pará)
LEI N° 393/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos no âmbito da política de assistência social do município de Dom Eliseu no Estado do Pará)
LEI N° 392/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a regulamentação do programa de estratégia de saúde da família (PSF) no âmbito do município de Dom Eliseu no Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 391/2013, DE 19 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a regulamentação do art. 98 da Lei Orgânica Municipal de Dom Eliseu/PA quanto as concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências)
LEI N° 390/2013, DE 19 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a regulamentação do art. 98 da Lei Orgânica Municipal de Dom Eliseu/PA quanto as concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências)
março, 2013
LEI N° 386/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Altera, acresce e revoga dispositivos à Lei nº 326, de 04 de janeiro de 2010, que adéqua o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Dom Eliseu/PA aos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008, e dá outras providências)
LEI N° 385/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a prorrogação por mais 60 dias da Licença maternidade/gestante e à adotante e dá outras providências)
LEI N° 384/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Municipal nº. 303/2009, de 22 de janeiro de 2009, que Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, e dá outras providências)
LEI N° 383/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de concessão de uso de bem imóvel, que entre si fazem o município de Dom Eliseu-PA e a cooperativa Agroindustrial de Dom Eliseu – COADE. E contém outras providências)
dezembro, 2012
LEI N° 382/2012, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012 (Altera a Lei 341/2010, que regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado até o fim das atividades dos Programas, para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público e dá outras providências)
LEI N° 381/2012, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias / parte patronal, devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu – IPSEMDE, e dá outras providências)
novembro, 2012
agosto, 2012
junho, 2012
LEI N° 374/2012, DE 20 DE JUNHO DE 2012 (Dá nova redação ao § 1º do art. 69 da Lei Nº 315 de 18 de agosto de 2009, e dá outras providências)
LEI N° 373/2012, DE 20 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre isenção de IPTU, ITBI, ISSQN e taxas referentes aos imóveis incluídos no programa “Minha Casa Minha Vida”)
LEI N° 372/2012, DE 14 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a Instituição da Carteira de Identificação Estudantil para os estudantes do município de Dom Eliseu e dá outras providências)
dezembro, 2011
LEI N° 370/2011, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dar nome a Escola Municipal Arnaldo Antônio de Souza, situada na Rua São Luiz, Bairro Planalto, Dom Eliseu – PA)
LEI N° 369/2011, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dar nome a Creche Municipal, Ana Facheti Vassoler Macedo, situada na Rua Belém, Bairro Planalto, Dom Eliseu – PA)
LEI N° 368/2011, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Município de Dom Eliseu, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Pará e dá providências correlatas)
novembro, 2011
LEI N° 367/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dar nome a Unidade de Saúde da Família de Professora Elizete Pereira Marinato, situado na Avenida Bernardo Sayão, Distrito de Bela Vista, Dom Eliseu-PA)
LEI N° 365/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 (LDO 2012 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências)
LEI N° 366/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 (LOA 2012)
setembro, 2011
LEI N° 364/2011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 (Dar nome a Unidade de Saúde da Família de DALILA ALVES DA SILVA, situado na Rua Noel Rosa, Vila Ligação, Dom Eliseu-PA)
LEI N° 363/2011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 (Reabre o prazo de que trata a Lei Municipal nº 350, de 04/05/2011 da forma que estabelece e dá outras providências)
agosto, 2011
LEI N° 362/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 (Dar nome ao Cemitério Público Municipal Alípio Almeida da Silva, situado na Rua Felinto Miller, Bairro Planalto, Dom Eliseu-PA)
LEI N° 361/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 (Dar nome ao Cemitério Público Municipal Nossa Senhora das Dores, situado na BR 010 – KM 02, Distrito de Bela Vista)
LEI N° 360/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 (Altera o nome da rua Antônio Jesus de Oliveira, localizada no Bairro Jardim América, para Rua José Máximo da Silva)
LEI N° 359/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 (Altera o nome da marginal esquerda da BR 010, sentido Brasília – DF a Belém – PA, de Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, para Avenida Antônio Jesus de Oliveira)
maio, 2011
LEI N° 357/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 356/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a alienação, por doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências)
LEI N° 355/2011, DE 25 DE MAIO DE 2011 (PPA 2010/2013 Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – PPA 2010 – 2013 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município)
LEI N° 353/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Regula no Município de Dom Eliseu/PA o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências)
LEI N° 352/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Altera o art. 5º da Lei 311/2009 e dá outras providências)
LEI N° 354/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Dom Eliseu)
LEI N° 351/2011, DE 4 DE MAIO DE 2011 (Estabelece normas para o parcelamento de débitos do contribuinte com a Fazenda Municipal da forma que estabelece e dá outras providências)
LEI N° 350/2011, DE 4 DE MAIO DE 2011 (Estabelece normas para o parcelamento de débitos do contribuinte com a Fazenda Municipal da forma que estabelece e dá outras providências)
setembro, 2010
LEI N° 346/2010, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 (Introduz alterações na estrutura da Lei Municipal nº 149, de 30 de Junho de 1998, acrescenta e altera a redação de dispositivos e dá outras providências)
LEI N° 345/2010, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 (Estabelece normas para o parcelamento extraordinário de débito do contribuinte com a Fazenda Municipal da forma que estabelece e dá outras providências)
julho, 2010
LEI N° 344/2010, DE 8 DE JULHO DE 2010 (Autoriza o Chefe de Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa entre o município e Instituições Financeiras e cessão de uso de espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário)
LEI N° 343/2010, DE 8 DE JULHO DE 2010 (Autoriza a Alienação de veículos e máquinas do Patrimônio do Município de Dom Eliseu dá outras providências)
LEI N° 342/2010, DE 8 DE JULHO DE 2010 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Dom Eliseu)
junho, 2010
LEI N° 341/2010, DE 16 DE JUNHO DE 2010 (Altera a Lei 319/2009, que regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público, nos termos do inc. IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências)
LEI N° 340/2010, DE 16 DE JUNHO DE 2010 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do município, destinado a atender a implantação do instituto de previdência social do município de Dom Eliseu)
LEI N° 339/2010, DE 16 DE JUNHO DE 2010 (Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 303/2009 e dá outras providências)
LEI N° 338/2010, DE 16 DE JUNHO DE 2010 (Altera dispositivos à lei 303/09 de 22 de janeiro de 2009, sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer)
LEI N° 337/2010, DE 16 DE JUNHO DE 2010 (LDO 2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências)
maio, 2010
LEI N° 336/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010 (Altera os artigos 15, 19 e 26 da Lei Nº 128, de 28 de abril de 1997, que dispõe sobre a criação da Conferencia, o Conselho e o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências, com o intuito de reorganizar o Fundo Municipal de Saúde -FMS)
LEI N° 335/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010 (Institui o Regime de Suprimento de Fundos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)
abril, 2010
LEI N° 334/2010, DE 29 DE ABRIL DE 2010 (Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 333/2010, DE 29 DE ABRIL DE 2010 (Institui o Serviço de Inspeção Municipal, os procedimentos de inspeção industrial e sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências)
LEI N° 332/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do município de Dom Eliseu – Pará e dá outras providências)
março, 2010
LEI N° 331/2010, DE 23 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre regularização da área invadida, denominada, Invasão da Chinesa com regularização dos lotes ocupados e a doação dos excedentes para fins residenciais que especifica e dá outras providências)
LEI N° 330/2010, DE 23 DE MARÇO DE 2010 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC – DOM ELISEU, O Fundo Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei nº 150/98-GP de 14 de Agosto de 1998, que “Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC” e dá outras providências)
LEI N° 329/2010, DE 23 DE MARÇO 2010 (Autoriza o Poder Executivo a criar programas em âmbito municipal, firmar Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, abrir créditos especiais, e dá outras providências)
LEI N° 328/2010, DE 23 DE MARÇO 2010 (Altera o disposto no Artigo 13 da Lei Orçamentária nº 324/2009, para o exercício de 2010 e dá outras providências)
dezembro, 2009
LEI N° 325/2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dá nova redação ao artigo 91 da Lei Municipal nº 303, de 22 de Janeiro de 2009, e dá outras providências)
LEI N° 324/2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Dom Eliseu – PA, para o Exercício Financeiro de 2010 e determina outras providências)
novembro, 2009
LEI N° 323/2009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui o Dia dos Portadores de Necessidades Especiais neste município de Dom Eliseu)
LEI N° 321/2009, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui o Dia do Evangélico no município de Dom Eliseu)
LEI N° 320/2009, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº. 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências)
agosto, 2009
LEI N° 316/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei 303/09 de 22 de Janeiro de 2009, sobre a alteração da Secretaria Municipal de Cidadania e Solidariedade para Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Assistência Social, estrutura da Secretaria de Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a redação dos artigos 74, 75 e 79 e dá outras providências)
LEI N° 315/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 (Da redação a legislação municipal sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências)
julho, 2009
LEI N° 313/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009 (Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no âmbito da Estrutua Adminsitrativa da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, altera a Lei Municipal nº 303, de 22/01/2009 da forma que especifica e dá outras providências)
LEI N° 312/2009, DE 01 DE JULHO DE 2009 (Estabelece normas para o parcelamento extraordinário de débito do contribuinte com a Fazenda Municipal da forma que estabelece e dá outras providências)
março, 2009
LEI N° 308/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 (Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do estado do Pará)
LEI N° 307/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a criação de vagas para provimento de Cargos Públicos contratado, nos quadros da Administração Pública direta deste município de Dom Eliseu (PA) e dá outras providências)
LEI N° 306/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a alienação, por doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências)
LEI N° 305/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Dom Elise no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da BR-222, – CIDES, ratifica o Protocolo de Intenções e, dá outras providências)
fevereiro, 2009
janeiro, 2009
junho, 2008
LEI N° 296/2008 DE 26 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a ampliação de vagas para provimento efetivo de Cargos Públicos definido no art. 5º da Lei nº 239/2004 e art. 9, I da Lei nº 238/2004, nos quadros da Administração Pública direta deste município de Dom Eliseu (PA) e dá outras providências)
LEI N° 294/2008, DE 06 DE JUNHO 2008 (Institui o dia Municipal de combate ao Tabagismo e dá outras providências)
LEI N° 293/2008, DE 06 DE JUNHO 2008 (Dispõe sobre a afixação de orientação sobre o DPVT (Seguro Obrigatório de Danos Causado por Veículos Automóveis de via Terrestre), em estabelecimentos de prestação de serviço de saúde, Públicos e Privados, Funerários do Município de Dom Eliseu – PA e dá outras providências)
LEI N° 295/2008 DE 06 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Mantimentos dos Terrenos em Zona Urbana Limpa)
dezembro, 2007
LEI N° 290/2007 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre o código obras do município e dá outras providências)
LEI N° 291/2007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 (Obriga o emplacamento em Dom Eliseu, dos veículos prestadores de serviços ao município e dá outras providências)
LEI N° 287/2007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 (LDO 2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências)
LEI Nº 285/2007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre código de posturas municipais)
LEI N° 283/2007 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 (Lei de Proteção do Patrimônio Cultural)
LEI N° 282/2007 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no município de Dom Eliseu – PA)
LEI N° 281/2007 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 (Institui o Novo Código de Vigilância Sanitária)
setembro, 2007
LEI N° 277/2007 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a concessão de meia entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos, aos professores do sistema de ensino público e particular do município de Dom Eliseu e dá outras providências)
LEI N° 275/2007 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 (Concede remissão de débitos tributários que especifica e dá outras providências)
abril, 2007
LEI N° 273/2007 DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre o feriado municipal do dia 09 de Maio, data de falecimento do emancipador do município de Dom Eliseu, e dá outras providências)
LEI N° 272/2007 DE 17 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Dom Eliseu, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e dá outras providências)
dezembro, 2006
LEI N° 270/2006 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (Regulamenta o disposto na Constituição Federal artigo 206, na Lei 9.394/96, artigo 3º, VIII, na Lei 10.172/01 e na Lei 220/02-GP que estabelece a gestão democrática do Ensino Público, adotando sistema eletivo para diretores das Escolas Públicas Municipais)
LEI N° 268/2006 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 046, de 16 de Setembro de 1991, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 217, de 05 de Dezembro de 2002 e dá outras providências)
LEI N° 269/2006 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre normas para lotação dos servidores do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências)
dezembro, 2005
LEI N° 262/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza o Município a alienar, mediante doação, área de sua propriedade à Secretaria Executiva de Estado de Educação – SEDUC, terreno localizado na Zona urbana na cidade e dá outras providências)
LEI N° 261/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Esportiva Municipal de Dom Eliseu para fins de transferência de recursos financeiros a título de auxílio para realização dos Jogos do Campeonato Municipal)
LEI N° 260/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a regulamentação de Concessão de Auxilio financeiro para Tratamento Fora do domicilio – TFD – no âmbito do Sistema único de Saúde, e dá outras providências)
LEI N° 259/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a regulamentação de Concessão de Assistência Social às Pessoas Carentes do Município, e dá outras providências)
LEI N° 257/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no Município, e dá outras providências)
LEI N° 255/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 (PPA 2006/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009)
LEI N° 254/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 (LDO 2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias de 2006 e dá outras providências)
novembro, 2005
junho, 2004
LEI N° 239/2004, DE 08 DE JUNHO DE 2004
LEI N° 238/2004, DE 08 DE JUNHO DE 2004
LEI N° 237/2004 DE 08 DE JUNHO DE 2004 (Altera o art. 27, I da Lei nº 214/02/GP que dispõe sobre o Plano da Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dom Eliseu/PA)
LEI N° 236/2004 DE 07 DE JUNHO DE 2004 (Altera a Redação do Artigo 3º. I da Lei nº 205/2001/GP de 08 de Junho de 2001, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA e dá outras providências)
novembro, 2003
junho, 2003
LEI N° 225/2003, DE 17 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a alienação por doação de um veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências)
LEI N° 226/2003, DE 08 DE JUNHO 2003 (Institui a entidade executiva do trânsito e transportes do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará que é o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, e dá outras providências)
abril, 2003
LEI N° 224/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Inclui o Parágrafo Único ao Artigo 3º, e o § 1º ao Artigo 9º, a Lei Municipal nº 222/02/gp, de 23 de Dezembro de 2002, Altera os artigos 4º, 5º § 1º e 6º § 3º. Revoga o § 2º do artigo 5º, § 3º, § 4º, § 5º do artigo 6º da Lie Municipal nº 222/02/GP e a Tabela anexa (CIP) da Lei 222/02/gp, de 23 de Dezembro de 2002, Acrescenta a nova tabela da CIP)
LEI N° 223/2003, DE 07 DE ABRIL 2003 (Torna de utilidade pública a Associação de Assistência aos Idosos de Dom Eliseu)
dezembro, 2002
LEI N° 222/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui no município de Dom Eliseu, Estado do Pará, a Contribuição para custeio de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal)
LEI N° 217/2002, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 046/91, de 16 de Setembro de 1991 e dá outras providências)
outubro, 2002
LEI N° 214/2002 DE 18 DE OUTUBRO DE 2002 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dom Eliseu)
LEI N° 216/2002, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002 (Cria oficialmente o hino do município de Dom Eliseu, e dá outras providências)
LEI N° 215/2002, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002 (Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil)
LEI N° 212/2002, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002 (Cria oficialmente o hino do município de Dom Eliseu, e dá outras providências)
LEI N° 211/2002, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002 (Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao banco do Brasil)
junho, 2001
LEI N° 208/2001, DE 13 DE JUNHO 2001 (Dispõe sobre controle e proteção da população de animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Dom Eliseu e dá outras providências)
LEI N° 207/2001, DE 08 DE JUNHO 2001 (Altera a Lei Nº 132/97, de 10 de Junho de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação)
LEI N° 206/2001, DE 08 DE JUNHO 2001 (Dispõe sobre a política municipal de Meio Ambiente e dá outras providências)
LEI N° 205/2001, DE 08 DE JUNHO 2001 (Cria o fundo municipal do Meio Ambiente FMMA e dá outras providências)
LEI N° 204/2001, DE 08 DE JUNHO 2001 (Dispõe sobre a estrutura e organização da secretária municipal do meio ambiente e dá outras providências)
abril, 2001
LEI N° 202/2001, DE 23 DE ABRIL 2001 (Institui o programa de garantia de rende mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências)
LEI N° 201/2001, DE 23 DE ABRIL 2001 (Autoriza o poder executivo a conceder terrenos em regime de comodato e dá outras providências)
LEI N° 200/2001, DE 10 DE ABRIL 2001 (Dispõe sobre o atendimento em estabelecimento bancário, casa lotérica e correio. no município)
outubro, 2000
agosto, 2000
LEI N° 189/2000, DE 23 DE AGOSTO 2000 (Altera o dispositivo da Lei Nº 023/90, de 03/08/90 que dispões sobre sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências)
LEI N° 190/2000, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre a alteração do inciso I, II, III, IV, do art. 3º, e inciso II do art. 14º da Lei Municipal de Nº 108/94 de 15 de Dezembro de 1994)
LEI N° 192/2000, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 (Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências)
LEI N° 191/2000, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 (Estabelece os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2001 a 2004, e dá outras providências)
junho, 2000
LEI N° 187/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial do município e dá outras providências)
LEI N° 186/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (Autoriza o Prefeito Municipal a dispensar o pagamento da taxa de licença para localização e funcionamento de microempresas e empresa de pequeno porte, na forma que menciona e dá outras providências)
LEI N° 185/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (Autoriza o poder executivo a ceder em comodato as outorgas de serviços especiais de repetição e retransmissão de televisão em caráter e dá outras providências)
LEI N° 183/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 163/99/GP, de 21 de Junho de 99 e dá outras providências)
abril, 2000
LEI N° 182/2000, DE 03 DE ABRIL DE 2000 (Acrescenta inciso III na redação do § único do artigo 5º da Lei Municipal 023/90, de 03 de Agosto de 1990 e dá outras providências)
LEI N° 181/2000, DE 03 DE ABRIL DE 2000 (Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal 161/99, de 07 de Maio de 1999 e dá outras providências)
LEI N° 180/2000, DE 03 DE ABRIL DE 2000 (Institui a entidade executiva do Trânsito e Transportes no município de Dom Eliseu, e dá outras providências)
fevereiro, 2000
LEI N° 179/2000, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000 (Institui o regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar no Município de Dom Eliseu e dá outras providências)
LEI N° 001/2000, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000 (Institui o regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar no Município de Dom Eliseu e dá outras providências)
dezembro, 1999
LEI N° 178/1999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município)
LEI N° 176/1999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo, da área urbana do Município de Dom Eliseu)
LEI N° 175/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (LOA 2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Eliseu para o Exercício Financeiro de 2000)
outubro, 1999
LEI N° 172/1999, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999 (Autoriza o município de Dom Eliseu a firmar convênios com universidades para a realização de programas de formação de professores em nível superior em seu território e dá outras providências)
LEI N° 171/1999, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999 (Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro e dá outras providências)
setembro, 1999
junho, 1999
LEI N° 167/1999, DE 25 DE JUNHO DE 1999 (Dispõe sobre o serviço de táxi no município)
LEI N° 164/1999, DE 22 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza o poder executivo a aumentar o quadro de servidores efetivos instituídos pela Lei Municipal 026/90 e dá outras providências)
LEI N° 163/1999, DE 21 DE JUNHO DE 1999 (Cria o serviço remunerado de transporte individual de passageiros mediante aluguel denominado “Moto-Táxi” e dá outras providências)
LEI N° 165/1999, DE 23 DE JUNHO DE 1999 (LDO 2000 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício do ano 2000 e dá outras providências)
maio, 1999
abril, 1999
dezembro, 1998
LEI N° 155/1998, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 (Institui o código de vigilância sanitária do município de Dom Eliseu – estado do Pará)
LEI N° 157/1998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 (Estabelece os subsídios dos vereadores para legislatura 1997-2000, da face a emenda constitucional Nº 19, e dá outras providências)
LEI N° 158/1998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 (Estabelece os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais em face a emenda constitucional Nº 19 e dá outras providências)
maio, 1998
LEI N° 147/1998, DE 19 DE MAIO DE 1998 (Autoriza o poder a conceder reajustes dos vencimentos dos serviços municipais por decreto e dá outras providências)
LEI N° 146/1998, DE 19 DE MAIO DE 1998 (Estima a receita e fixa a despesa do serviço autônomo de águas e esgotos do município de Dom Eliseu para o exercício financeiro de 1998)
dezembro, 1997
LEI N° 144/1997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências)
LEI N° 143/1997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 (LOA 1998 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Dom Eliseu para o Exercício Financeiro de 1998)
LEI N° 142/1997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município)
agosto, 1997
LEI N° 139/1997, DE 29 DE AGOSTO DE 1997 (Dispõe sobre a alteração do inciso V do artigo 3º, e inciso II do artigo 14º da lei municipal de Nº 108/94, de 15 de dezembro de 1994)
LEI N° 138/1997, DE 29 DE AGOSTO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município)
junho, 1997
LEI N° 137/1997, DE 23 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação do município, e dá outras providências)
LEI N° 135/1997, DE 20 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fudamental e de valorização do magistério)
LEI N° 134/1997, DE 20 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Dom Eliseu e dá outras providências correlatas)
LEI N° 133/1997, DE 20 DE JUNHO DE 1997 (LDO 1998 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998, e dá outras providências)
LEI N° 132/1997, DE 10 DE JUNHO DE 1997 (Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências correlatas)
LEI N° 131/1997, DE 10 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º inciso I e artigo 45 e seu parágrafo da lei municipal de nº 079/93)
LEI N° 130/1997, DE 10 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a remuneração dos professores de 2º grau com licenciatura plena e curta da prefeitura municipal de Dom Eliseu)
LEI N° 129/1997, DE 10 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de assessor de administração)
abril, 1997
outubro, 1996
janeiro, 1996
setembro, 1995
LEI N° 119/1995, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre a autorização para a realização de operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências)
LEI N° 118/1995, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995 (Autoriza o executivo municipal a efetuar doação de um terreno urbano à secretaria de educação do estado do Pará e dá outras providências)
LEI N° 115/1995, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995 (Autoriza o o executivo municipal a efetuar doação de um terreno urbano à secretaria de saúde pública do estado do Pará e dá outras providências)
dezembro, 1994
LEI N° 109/1994, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no município no valor de R$ 374.000,00)
LEI N° 107/1994, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 (Altera dispositivos das leis municipais nº 057, de 14 de agosto de 1992; 069, de 11 de março de 1993 e 086 de 14 de setembro de 1993 e dá outras providências)
LEI N° 106/1994, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamentar vigente do município, no valor de R$ 10.000,00)
novembro, 1994
outubro, 1994
setembro, 1993
abril, 1993
LEI N° 076/1993, DE 27 DE ABRIL DE 1993 (Altera o dispositivo da lei de nº 023/90, de 03.08.90, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura e dá outras providências)
LEI N° 075/1993, DE 19 DE ABRIL DE 1993 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente desse município, no valor de 20.000,00)
março, 1993
LEI N° 074/1993, DE 30 DE MARÇO DE 1993 (Altera o dispositivo da lei054/92, de 10.04.92, e dá outras providências)
LEI N° 073/1993, DE 17 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza o poder executivo a conceder reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências)
LEI N° 072/1993, DE 17 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza o chefe do poder executivo a conceder diárias para o servidor municipal)
LEI N° 070/1993, DE 17 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências)
LEI N° 069/1993, DE 11 DE MARÇO DE 1993 (Altera o dispositivo da lei nº 057/92, de 14 de agosto de 1992)
abril, 1992
fevereiro, 1992
outubro, 1991
dezembro, 1990
agosto, 1990
LEI N° 025/1990, DE 27 DE AGOSTO DE 1990 (Autoriza o poder executivo municipal à firmar contrato de arrendamento de posto de serviço, com a TELMA (telecomunicações do Maranhão))
LEI N° 023/1990, DE 03 DE AGOSTO DE 1990 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Dom Eliseu, conforme previsto no artigo 24, do ato das disposições constituições constitucionais transitórias, da constituição federal)
junho, 1990
LEI N° 022/1990, DE 20 DE JUNHO DE 1990 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente)
LEI N° 021/1990, DE 20 DE JUNHO DE 1990 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)
LEI N° 020/1990, DE 02 DE JUNHO DE 1990 (Atualizar os salários do seu quadro de pessoal, concederá o aumento de acordo com o crescimento econômico do município à partir de 1º de junho de 1990)
maio, 1990
abril, 1990
novembro, 1989
setembro, 1989
junho, 1989
fevereiro, 1989
LEI N° 003/1989, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1989 (Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo (IVV) e dá outras providências)
LEI N° 002/1989, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1989 (Cria o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Dom Eliseu, e dá outras providências)
LEI N° 001/1989, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1989 (Estrutura administrativamente a prefeitura municipal de Dom Eliseu e dá outras providências)
