LEI N° 336/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010 (Altera os artigos 15, 19 e 26 da Lei Nº 128, de 28 de abril de 1997, que dispõe sobre a criação da Conferencia, o Conselho e o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências, com o intuito de reorganizar o Fundo Municipal de Saúde -FMS)

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Altera os artigos 15, 19 e 26 da Lei Nº 128, de 28 de abril de 1997, que dispõe sobre a criação da Conferencia, o Conselho e o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências, com o intuito de reorganizar o Fundo Municipal de Saúde -FMS.

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