Dispõe sobre o feriado municipal do dia 09 de Maio, data de falecimento do emancipador do município de Dom Eliseu, e dá outras providências.
LEI N° 273/2007 DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre o feriado municipal do dia 09 de Maio, data de falecimento do emancipador do município de Dom Eliseu, e dá outras providências)
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