Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
trabalhadores da educação básica pública da rede municipal de ensino, do município de Dom Eliseu,
estado do Pará, e dá outras providências
LEI Nº 474/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores da educação básica pública da rede municipal de ensino, do município de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências)
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