LEI N° 356/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a alienação, por doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.