Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município.
LEI N° 162/1999, DE 07 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município)
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 526/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal no 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança edo Adolescente e na Constituição Federal de 1988)
-
LEI Nº 525/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
-
LEI Nº 524/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município de Dom Eliseu Ao Estado do Pará/Secretaria Estratégica de Articulacão e Cidadania, para fins de construção da “Usina da Paz”, integrado ao Programa Estadual Territórios Pela Paz)
