LEI N° 308/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 (Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do estado do Pará)

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Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do estado do Pará.

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