LEI N° 393/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos no âmbito da política de assistência social do município de Dom Eliseu no Estado do Pará)

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Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos no âmbito da política de assistência social do município de Dom Eliseu no Estado do Pará.

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