Dispõe sobre o atendimento em estabelecimento bancário, casa lotérica e correio. no município.
LEI N° 200/2001, DE 10 DE ABRIL 2001 (Dispõe sobre o atendimento em estabelecimento bancário, casa lotérica e correio. no município)
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 513/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 217/2007 de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB, intitulado “Novo FUNDEB” de Dom Eliseu, Estado do Pará, e dá outras providências)
-
LEI MUNICIPAL Nº 512/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a instituição do fundo municipal do trabalho, cria o conselho municipal do trabalho, emprego e renda, e dá outras providências)
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Complementar nº 021, de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências)
