Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de provimento em comissão definido no art. 74 da Lei nº 303/2009, nos quadros da Administração Pública direta deste município de Dom Eliseu (PA) e dá outras providências.
LEI N° 309/2009, DE 28 DE ABRIL DE 2009 (Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de provimento em comissão definido no art. 74 da Lei nº 303/2009, nos quadros da Administração Pública direta deste município de Dom Eliseu (PA) e dá outras providências)
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