LEI N° 021/1990, DE 20 DE JUNHO DE 1990 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.