Cria componentes do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os Parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias
LEI N° 494/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Cria componentes do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os Parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias)
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