Legislação de Pessoal do Município

Decreto Nº 039/2020: Fixa o valor do incentivo Financeiro a que fazem jus os Profissionais integrantes das equipes de Saúde da família do Município de Dom Eliseu e dá outras providências

LEI Nº 016/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de Dom Eliseu e dá outras providências)

LEI Nº 474/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019: Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores da educação básica pública da rede municipal de ensino, do município de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências

LEI N° 444/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017: Dispõe sobre Reforma da Estrutura Administrativa do Município de Dom Eliseu

LEI N° 434/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007/2015, que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará e dá outras providências

LEI Nº 007/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração do servidores)

LEI N° 416/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015: Dá novas disposições sobre a implantação do REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, ESTADO DO PARÁ, revogam em seu inteiro teor as Leis Municipais nº 046/1991, nº 217/2002 e nº 268/2006, e dá outras providências

LEI N° 400/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão na Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu e cria a gratificação por dedicação exclusiva

LEI N° 386/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013: Altera, acresce e revoga dispositivos à Lei nº 326, de 04 de janeiro de 2010, que adéqua o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Dom Eliseu/PA aos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008, e dá outras providências

LEI N° 382/2012, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012: Altera a Lei 341/2010, que regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado até o fim das atividades dos Programas, para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público e dá outras providências

LEI N° 375/2012, DE 31 DE AGOSTO DE 2012: Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Dom Eliseu para o Mandato de 2013/2016, e dá outras providências

LEI N° 358/2011, DE 21 DE JUNHO DE 2011: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste e reposição de perdas salariais aos servidores públicos municipais de Dom Eliseu que especifica e dá outras providências

LEI N° 341/2010, DE 16 DE JUNHO DE 2010: Altera a Lei 319/2009, que regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público, nos termos do inc. IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências

LEI N° 307/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009: Dispõe sobre a criação de vagas para provimento de Cargos Públicos contratado, nos quadros da Administração Pública direta deste município de Dom Eliseu (PA) e dá outras providências

LEI N° 303/2009, DE 22 DE JANEIRO DE 2009: Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu e dá outras providências

LEI N° 302/2009, DE 22 DE JANEIRO DE 2009: Dispõe sobre Programa de benefícios fiscais e dá outras providências

LEI N° 269/2006 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006: Dispõe sobre normas para lotação dos servidores do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

LEI N° 239/2004, DE 08 DE JUNHO DE 2004: Institui o Plano de Carreira e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu e dá outras providências

LEI N° 238/2004, DE 08 DE JUNHO DE 2004: Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Saúde da Rede Pública da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dom Eliseu e dá outras providências

LEI N° 237/2004 DE 08 DE JUNHO DE 2004: Altera o art. 27, I da Lei nº 214/02/GP que dispõe sobre o Plano da Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dom Eliseu/PA

LEI N° 214/2002 DE 18 DE OUTUBRO DE 2002: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dom Eliseu

LEI N° 191/2000, DE 23 DE AGOSTO DE 2000: Estabelece os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2001 a 2004, e dá outras providências

LEI N° 192/2000, DE 23 DE AGOSTO DE 2000: Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências

LEI N° 189/2000, DE 23 DE AGOSTO 2000: Altera o dispositivo da Lei Nº 023/90, de 03/08/90 que dispões sobre sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.

LEI N° 163/1999, DE 21 DE JUNHO DE 1999: Cria o serviço remunerado de transporte individual de passageiros mediante aluguel denominado “Moto-Táxi” e dá outras providências.

LEI N° 160/1999, DE 28 DE ABRIL DE 1999: Dispõe sobre a competência do município de Dom Eliseu, através de seu prefeito de expedir título de aforamento

LEI N° 158/1998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998: Estabelece os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais em face a emenda constitucional Nº 19 e dá outras providências

LEI N° 157/1998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998: Estabelece os subsídios dos vereadores para legislatura 1997-2000, da face a emenda constitucional Nº 19, e dá outras providências

LEI N° 147/1998, DE 19 DE MAIO DE 1998: Autoriza o poder a conceder reajustes dos vencimentos dos serviços municipais por decreto e dá outras providências

LEI N° 144/1997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997: Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências

LEI N° 073/1993, DE 17 DE MARÇO DE 1993: Autoriza o poder executivo a conceder reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências

LEI N° 026/1990, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990: Institui o plano de cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Dom Eliseu e dá outras providências

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