Legislação de Pessoal do Município

Decreto Nº 039/2020: Fixa o valor do incentivo Financeiro a que fazem jus os Profissionais integrantes das equipes de Saúde da família do Município de Dom Eliseu e dá outras providências

LEI Nº 474/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019: Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores da educação básica pública da rede municipal de ensino, do município de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências

LEI N° 444/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017: Dispõe sobre Reforma da Estrutura Administrativa do Município de Dom Eliseu

LEI N° 375/2012, DE 31 DE AGOSTO DE 2012: Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Dom Eliseu para o Mandato de 2013/2016, e dá outras providências

LEI N° 238/2004, DE 08 DE JUNHO DE 2004: Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Saúde da Rede Pública da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dom Eliseu e dá outras providências

LEI N° 239/2004, DE 08 DE JUNHO DE 2004: Institui o Plano de Carreira e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu e dá outras providências

LEI N° 191/2000, DE 23 DE AGOSTO DE 2000: Estabelece os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2001 a 2004, e dá outras providências

LEI N° 192/2000, DE 23 DE AGOSTO DE 2000: Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências

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