Autor Administrador
junho, 2015
LEI N° 414/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Modernização da Lei Municipal nº 079/93-GP, de 28 de junho de 1.993, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990)
LEI N° 420/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências)
dezembro, 2013
LEI N° 404/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dom Eliseu para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências)
LEI N° 402/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de Dom Eliseu e dá outras providências)
outubro, 2013
LEI N° 399/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente de contribuições previdenciárias, devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dom Eliseu – EPSEMDE, e dá outras providências)
LEI N° 398/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 303/2009, de 22 de janeiro de 2009, que Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Dom Eliseu, e dá outras providências)