Autor Administrador
agosto, 1996
LEI N° 122/1996, DE 12 DE AGOSTO DE 1996 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento municipal vigente)
janeiro, 1996
setembro, 1995
LEI N° 119/1995, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre a autorização para a realização de operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências)
LEI N° 118/1995, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995 (Autoriza o executivo municipal a efetuar doação de um terreno urbano à secretaria de educação do estado do Pará e dá outras providências)
LEI N° 115/1995, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995 (Autoriza o o executivo municipal a efetuar doação de um terreno urbano à secretaria de saúde pública do estado do Pará e dá outras providências)
dezembro, 1994
LEI N° 109/1994, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no município no valor de R$ 374.000,00)
LEI N° 107/1994, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 (Altera dispositivos das leis municipais nº 057, de 14 de agosto de 1992; 069, de 11 de março de 1993 e 086 de 14 de setembro de 1993 e dá outras providências)