Autor Administrador
setembro, 1999
LEI N° 170/1999, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999 (Extingue o Instituto de Previdência do Município de Dom Eliseu)
LEI N° 169/1999, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999 (Institui o Título de Mulher destaque e dá outras providências)
junho, 1999
LEI N° 167/1999, DE 25 DE JUNHO DE 1999 (Dispõe sobre o serviço de táxi no município)
LEI N° 164/1999, DE 22 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza o poder executivo a aumentar o quadro de servidores efetivos instituídos pela Lei Municipal 026/90 e dá outras providências)
LEI N° 163/1999, DE 21 DE JUNHO DE 1999 (Cria o serviço remunerado de transporte individual de passageiros mediante aluguel denominado “Moto-Táxi” e dá outras providências)
LEI N° 165/1999, DE 23 DE JUNHO DE 1999 (LDO 2000 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício do ano 2000 e dá outras providências)
maio, 1999