Julho
- Sem resoluções
Junho
- Sem resoluções
Maio
- Sem resoluções
Abril
- Sem resoluções
Março
- Resolução Nº 005/2023: Dispõe sobre a escolha do Curador das urnas que serão utilizadas no Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares
- Resolução Nº 003/2023: Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância 2023-2033, do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará
Fevereiro
- Sem resoluções
Janeiro
- Sem resoluções
