Autor Administrador
junho, 2001
LEI N° 204/2001, DE 08 DE JUNHO 2001 (Dispõe sobre a estrutura e organização da secretária municipal do meio ambiente e dá outras providências)
abril, 2001
LEI N° 202/2001, DE 23 DE ABRIL 2001 (Institui o programa de garantia de rende mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências)
LEI N° 201/2001, DE 23 DE ABRIL 2001 (Autoriza o poder executivo a conceder terrenos em regime de comodato e dá outras providências)
LEI N° 200/2001, DE 10 DE ABRIL 2001 (Dispõe sobre o atendimento em estabelecimento bancário, casa lotérica e correio. no município)
outubro, 2000
agosto, 2000
LEI N° 189/2000, DE 23 DE AGOSTO 2000 (Altera o dispositivo da Lei Nº 023/90, de 03/08/90 que dispões sobre sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências)
LEI N° 190/2000, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre a alteração do inciso I, II, III, IV, do art. 3º, e inciso II do art. 14º da Lei Municipal de Nº 108/94 de 15 de Dezembro de 1994)