Autor Administrador
maio, 2011
LEI N° 356/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a alienação, por doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências)
LEI N° 355/2011, DE 25 DE MAIO DE 2011 (PPA 2010/2013 Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – PPA 2010 – 2013 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município)
LEI N° 353/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Regula no Município de Dom Eliseu/PA o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências)
LEI N° 352/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Altera o art. 5º da Lei 311/2009 e dá outras providências)
LEI N° 354/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Dom Eliseu)
LEI N° 351/2011, DE 4 DE MAIO DE 2011 (Estabelece normas para o parcelamento de débitos do contribuinte com a Fazenda Municipal da forma que estabelece e dá outras providências)
LEI N° 350/2011, DE 4 DE MAIO DE 2011 (Estabelece normas para o parcelamento de débitos do contribuinte com a Fazenda Municipal da forma que estabelece e dá outras providências)