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Autor Administrador

Administrador

junho, 1992

jun 16 LEI N° 056/1992, DE 16 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente)

abril, 1992

abr 30 LEI N° 055/1992, DE 30 DE ABRIL DE 1992 (Altera a lei de nº 047/91, de 14.10.91 e dá outras providências)

abr 30 LEI N° 054/1992, DE 30 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a criação do instituto de previdência do município e dá outras providências)

fevereiro, 1992

fev 03 LEI N° 053/1992, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1992 (Da nova redação ao art. 2º da lei nº 20/90, de 20 de junho de 1990)

outubro, 1991

out 14 LEI N° 047/1991, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991 (Dispõe sobre a isenção de pagamento do I.S.S e dá outras providências)

setembro, 1991

set 16 LEI N° 046/1991, DE 16 DE SETEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre estatuto dos funcionários públicos do município das autorais e das fundações municipais)

maio, 1991

maio 06 LEI N° 033/1991, DE 06 DE MAIO DE 1991 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, ao orçamento vigente)

dezembro, 1990

dez 19 LEI N° 030/1990, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990 (Autoriza poder executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente)

dez 18 LEI N° 032/1990, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, ao orçamento vigente)

novembro, 1990

nov 16 LEI N° 027/1990, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990 (LDO 1991 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991, e dá outras providências)

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