Autor Administrador
novembro, 2007
LEI N° 280/2007 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 (Autoriza o prefeito municipal encaminhar ao INCRA, o processo solicitado a demarcação e desmembramento da área territorial urbana e á outras providências)
setembro, 2007
LEI N° 277/2007 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a concessão de meia entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos, aos professores do sistema de ensino público e particular do município de Dom Eliseu e dá outras providências)
LEI N° 275/2007 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 (Concede remissão de débitos tributários que especifica e dá outras providências)
abril, 2007
LEI N° 273/2007 DE 30 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre o feriado municipal do dia 09 de Maio, data de falecimento do emancipador do município de Dom Eliseu, e dá outras providências)
LEI N° 272/2007 DE 17 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Dom Eliseu, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e dá outras providências)
dezembro, 2006
LEI N° 270/2006 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (Regulamenta o disposto na Constituição Federal artigo 206, na Lei 9.394/96, artigo 3º, VIII, na Lei 10.172/01 e na Lei 220/02-GP que estabelece a gestão democrática do Ensino Público, adotando sistema eletivo para diretores das Escolas Públicas Municipais)
LEI N° 268/2006 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 046, de 16 de Setembro de 1991, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 217, de 05 de Dezembro de 2002 e dá outras providências)
LEI N° 269/2006 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre normas para lotação dos servidores do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências)