O “Balcão de Direitos” é um programa de políticas públicas da Defensoria Pública do Estado do Pará que leva acesso à cidadania e dignidade ao cidadão em situação de vulnerabilidade social, garantindo direitos constitucionais por meio de atendimentos realizados na Região Metropolitana de Belém e ações itinerantes no interior do Estado.
DADOS DA REALIZAÇÃO DO EVENTO
Data: 7 e 8 de Dezembro (sábado e domingo)
Local: Escola Ruth Passarinho
Horário: de 8h Às 16hs
Realizadores: Defensoria Pública do Estado do Pará e Prefeitura de Dom Eliseu
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS
ATENDIMENTO JURÍDICO
● Orientação jurídica e consulta processual;
● Divórcio consensual;
● Ação de pensão alimentícia;
● Registro de nascimento tardio (por meio de peticionamento ou ofício ao cartório);
● Retificação (correção) judicial de registro de nascimento ou casamento;
● Reconhecimento voluntário de paternidade;
REGISTRO CIVIL
Expedição de ofícios para segunda via para
● Certidão de nascimento,
● Certidão de casamento e
● Atestado de óbito;
EMISSÃO DE DOCUMENTOS
● CPF,
● Senha GOV
● Carteira de trabalho digital;
● Carteira de identidade;
● Fotografia 3×4;
EDUCAÇÃO EM DIREITOS
● NAECA – Núcleo de Atendimento da Criança e Adolescente,
● NUGEN – Núcleo de Gênero e Diversidade,
● Meio ambiente,
● Direitos do Consumidor;
PARCEIROS EXTERNOS
● TRE – Tribunal Regional Eleitoral
● Receita Federal
● Equatorial (Rede Celpa):
○ Negociação de débitos;
○ Troca de lâmpadas (antigas por LED);
PARA SABER MAIS:
https://defensoria.pa.def.br/balcao-de-direitos
https://defensoria.pa.def.br/comunicacao/noticias/fim-de-semana-defensoria-do-para-realiza-cerca
https://agenciapara.com.br/noticia/10556/programa-balcao-de-direitos-da-defensoria-publica-vai-a
