1. Qual é o endereço e o horário de atendimento da Prefeitura de Dom Eliseu?
A Prefeitura Municipal funciona na Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 02, Centro, Dom Eliseu/PA, CEP 68.633-000. O atendimento geral ocorre das 08h às 14h.
Contato:
Telefone: (94) 3335-2210
E-mail: gabinete@domeliseu.pa.gov.br
2. Como posso solicitar uma informação pública à Prefeitura?
O cidadão pode realizar um pedido de acesso à informação pelo e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. O sistema eletrônico permite registrar solicitações relativas a documentos, despesas, contratos, servidores, obras, programas públicos e demais informações produzidas ou custodiadas pela Prefeitura.
A Prefeitura disponibiliza um Sistema de Solicitações, no qual o cidadão pode escolher a opção e-SIC.
Também é possível buscar atendimento presencial na Prefeitura, na Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 02, Centro.
Telefone: (94) 3335-2210
E-mail: gabinete@domeliseu.pa.gov.br
O prazo informado pelo SIC municipal para resposta é de até 20 dias, observadas as regras da Lei de Acesso à Informação.
3. Onde faço uma denúncia, reclamação, sugestão ou elogio sobre os serviços da Prefeitura?
Essas manifestações devem ser encaminhadas à Ouvidoria Municipal. O cidadão pode registrar:
- reclamações;
- denúncias;
- sugestões;
- elogios;
- solicitações relacionadas aos serviços públicos.
Ouvidoria Municipal:
Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, nº 02, Centro
Telefone: (94) 3335-2210
E-mail: ouvidoria@domeliseu.pa.gov.br
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
O registro também pode ser realizado pelo Sistema de Solicitações da Prefeitura, selecionando a opção OUVIDORIA.
4. Qual a diferença entre e-SIC e Ouvidoria?
O e-SIC deve ser utilizado quando o cidadão deseja obter uma informação ou documento público, como contratos, despesas, atos administrativos, dados de programas ou informações sobre a atuação da Prefeitura.
A Ouvidoria deve ser utilizada para apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou solicitações relacionadas à qualidade de um serviço público.
O sistema municipal apresenta separadamente as opções e-SIC, Ouvidoria e Fale Conosco, facilitando o direcionamento da demanda.
5. Onde consulto os salários dos servidores municipais?
A relação de servidores, cargos e remunerações pode ser consultada no Portal da Transparência, na área de Recursos Humanos.
O Portal disponibiliza, entre outros conteúdos:
- relação nominal de remuneração;
- relação de cargos e remuneração;
- estagiários;
- prestadores de serviços terceirizados;
- concursos e processos seletivos;
- diárias;
- legislação de pessoal.
6. Onde posso consultar as licitações realizadas pela Prefeitura?
As licitações podem ser consultadas pelo Portal da Transparência, na área destinada a Licitações, Contratos, Convênios, Transferências Voluntárias e Obras.
O cidadão pode consultar publicações relacionadas às licitações e aos avisos de licitação divulgados pelo Município.
7. Onde consulto os contratos assinados pela Prefeitura de Dom Eliseu?
Os contratos administrativos estão disponíveis no Portal da Transparência, na seção de Contratos.
Também são disponibilizadas informações relacionadas a:
- licitações;
- Plano Anual de Contratações;
- fornecedores;
- licitantes ou contratados sancionados;
- convênios;
- obras públicas.
8. Como saber quais obras públicas estão sendo realizadas em Dom Eliseu?
O Portal da Transparência possui uma área específica de Obras, onde podem ser consultadas informações relativas às obras públicas municipais.
Também existe espaço destinado à divulgação de obras paralisadas, permitindo ao cidadão acompanhar a situação dos empreendimentos públicos.
9. Onde posso consultar as receitas e despesas da Prefeitura?
No Portal da Transparência estão disponíveis áreas específicas para consulta de:
- receitas;
- despesas;
- renúncias de receita;
- dívida ativa municipal;
- programas e ações;
- notas fiscais liquidadas;
- emendas parlamentares;
- ordem cronológica de pagamentos.
10. Onde fica a Secretaria Municipal de Saúde de Dom Eliseu?
A Secretaria Municipal de Saúde funciona na Avenida Juscelino Kubitscheck, s/n, Jardim Primavera, Dom Eliseu/PA.
Horário: segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h30.
E-mails:
smsdomeliseu@bol.com.br
saude@domeliseu.pa.gov.br
11. Onde posso consultar os serviços de saúde oferecidos pelo Município?
O Portal da Transparência possui uma área específica de Saúde, com acesso a informações sobre:
- Secretaria Municipal de Saúde;
- planejamento e relatórios;
- serviços de saúde;
- medicamentos;
- estoques das farmácias;
- orientações para obtenção de medicamentos;
- fila de espera por consultas, exames e outros serviços de saúde.
12. Como saber se determinado medicamento está disponível na rede municipal?
O cidadão pode consultar a seção Lista de Medicamentos e Estoques das Farmácias, disponível na área de Saúde do Portal da Transparência.
Também existe uma área específica denominada Como Obter Medicamentos, destinada a orientar a população sobre o acesso a medicamentos pela rede pública municipal.