Secretaria Municipal de Saúde

Responsável: Elizeu Lima Pinheiro

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, s/n, Jardim Primavera

Telefone: (94) 3335-6692

E-mail: smsdomeliseu@bol.com.br

Competências

Lei n° 444/2017 – Art. 55. São atribuições básicas da Secretaria Municipal de Saúde:

I. Supervisionar a política municipal de saúde;

II. Desenvolver atividades preventivas e curativas nas áreas médicas, odontológicas e psicológicas no âmbito de sua competência e de acordo com o plano municipal de saúde;

III. Integrar as ações do sistema único de saúde-SUS;

IV. Manutenção das unidades de saúde do Município;

V. Executar os serviços laboratoriais, farmacêuticos e realizar campanhas de vacinação pública;

VI. Executar convênios e congêneres nas áreas de saúde;

VII. Promover as conferência de saúde e subsidiar as atividades do conselho municipal de saúde;

VIII. Desenvolver serviços de vigilância sanitária;

IX. Observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal;

X. Gerir demais atividades correlatas ou determinadas pelo Prefeito Municipal.

Acessibilidade