Responsável: Luis Lima de Araujo
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h30 às 17h30
Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, s/n, Jardim Primavera
Telefone: (79) 99123-6091
E-mail: smsdomeliseu@bol.com.br
Relatório Anual de Gestão
Plano Municipal de Saúde
Competências
Lei n° 444/2017 – Art. 55. São atribuições básicas da Secretaria Municipal de Saúde:
I. Supervisionar a política municipal de saúde;
II. Desenvolver atividades preventivas e curativas nas áreas médicas, odontológicas e psicológicas no âmbito de sua competência e de acordo com o plano municipal de saúde;
III. Integrar as ações do sistema único de saúde-SUS;
IV. Manutenção das unidades de saúde do Município;
V. Executar os serviços laboratoriais, farmacêuticos e realizar campanhas de vacinação pública;
VI. Executar convênios e congêneres nas áreas de saúde;
VII. Promover as conferência de saúde e subsidiar as atividades do conselho municipal de saúde;
VIII. Desenvolver serviços de vigilância sanitária;
IX. Observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal;
X. Gerir demais atividades correlatas ou determinadas pelo Prefeito Municipal.
