Secretaria Municipal de Fazenda

Responsável: Aldemar Amorim de Almeida

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, n° 02, Centro

Telefone: (94) 3335-2210 – Ramal 209

E-mail: fazenda@domeliseu.gov.br

Competências

Lei n° 444/2017 – Art. 16. São atribuições da Secretaria Municipal de Fazenda:

I. Executar políticas tributárias, fiscais, contábeis e financeiras do Município;

II. Fazer cumprir as exigências e orientações advindas do controle externo da administração;

III. Adotar providências para arrecadação de recursos financeiros de origem tributária;

IV. Controlar a capacidade de endividamento do Município;

V. Executar o orçamento, segundo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos municipais;

VI. Observar e cumprir as normas voltadas para o cumprimento das metas fiscais;

VII. Estruturar as atividades contábeis no nível da administração pública municipal;

VIII. Observar e cumprir das normas voltadas para a responsabilidade fiscal;

IX. Planejar, organizar, estruturar e desenvolver atividades inerentes das gerências municipais financeiras e tributária.

Acessibilidade