Responsável: Genilson Freitas Cavalcanti
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 14h
Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, n° 02, Centro
Telefone: 94 98107-0297
E-mail: genilsonfreitascavalcanti@hotmail.com
Competências
Lei n° 444/2017 – Art. 16. São atribuições da Secretaria Municipal de Fazenda:
I. Executar políticas tributárias, fiscais, contábeis e financeiras do Município;
II. Fazer cumprir as exigências e orientações advindas do controle externo da administração;
III. Adotar providências para arrecadação de recursos financeiros de origem tributária;
IV. Controlar a capacidade de endividamento do Município;
V. Executar o orçamento, segundo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos municipais;
VI. Observar e cumprir as normas voltadas para o cumprimento das metas fiscais;
VII. Estruturar as atividades contábeis no nível da administração pública municipal;
VIII. Observar e cumprir das normas voltadas para a responsabilidade fiscal;
IX. Planejar, organizar, estruturar e desenvolver atividades inerentes das gerências municipais financeiras e tributária.