Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Mineração, Indústria, Comércio e Turismo

Responsável: Pamela Vettori

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

Endereço: Rua Gonçalves Dias, n° 36, Centro

Telefone: (94) 98158-4175

E-mail: desenvolvimento@domeliseu.pa.gov.br

Competências

Lei n° 444/2017 – Art. 89. São atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

I. Planejar e desenvolver atividades referentes à indústria, comércio, agricultura, pecuária, silvicultura e demais atividades econômicas, em parceira com as Secretariais afins, com vistas a promover o desenvolvimento econômico;

II. Elaborar convênios de cooperação técnico-científica com órgãos e entidades municipais, nacionais e internacionais;

III. Articular juntamente com as demais secretarias do governo municipal, com órgãos municipais, estaduais, federais, e entidades privadas, nacionais ou internacionais, o desenvolvimento econômico do município;

IV. Realizar convênios ou contratos com entidades de ensino e organizações sociais, objetivando a realização de estudos e pesquisas relativas ao desenvolvimento econômico;

V. Orientar e coordenar atividades referentes à organização das atividades comercias, industriais e demais cadeias de produção do município;

VI. Identificar e mobilizar fontes para financiamento que promovam o desenvolvimento econômico; VII. Implementar ações que visem a geração de empregos, riqueza e renda;

VIII. Manter atualizados os cadastros do comércio, da indústria e demais setores de produção do município;

IX. Acolher e analisar os processos de pedidos de incentivo e desenvolvimento para o município;

X. Elaborar projetos para política municipal de desenvolvimento econômico nas diversas cadeias de produção local;

XI. Prestar assistência técnica ao comércio, à indústria, e às demais cadeias de produção local, divulgando e orientando sobre as formas de financiamento, promovendo medidas facilitadoras à execução de programas e projetos específicos de desenvolvimento econômico;

XII. Administrar a política de fomento econômico-industrial, comercial, agricultura, e demais cadeias de produção, no âmbito de sua competência, de acordo com as disponibilidades das quotas orçamentárias;

XIII. Oferecer e ampliar programas de divulgação de oportunidades a fim de aumentar o desenvolvimento do comércio, incentivando as iniciativas referentes à indústria, e demais cadeias de produção, desde o pequeno ao grande produtor;

XIV. Desenvolver projetos para captação de recursos nas áreas municipal, estadual, federal e entidades privadas e não governamentais;

XV. Elaborar projetos em parcerias públicas privadas, obedecendo às normas vigentes;

XVI. Elaborar projetos com a participação das secretarias, órgãos do governo municipal, população e iniciativas privadas;

XVII. Difundir o Município, visando o seu desenvolvimento, através de demonstrativos de suas potencialidades, levando em consideração o conjunto de seus componentes sociais, econômicos, culturais, educacionais e políticos;

XVIII. Acompanhar o crescimento econômico do Município, analisando e divulgando índices.

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