LEI N° 016/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Administração pública Municipal Diretora de Dom Eliseu e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.