Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Administração pública Municipal Diretora de Dom Eliseu e dá outras providências.
LEI N° 016/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Administração pública Municipal Diretora de Dom Eliseu e dá outras providências)
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