PREFEITURA MUNICIPAL DE

DOM ELISEU

(94) 3335-2210

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    • Secretaria de Relações Institucionais

      Responsável: Renata Milena Silva Neto Sivieiro

      Telefones: 94 3335-2210

      Email: renatasiviero@gmail.com

      Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, 02-Centro, Dom Eliseu-PA

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

    Competências

    Lei n° 444/2017 - Art. 55. São atribuições básicas da Secretaria Municipal de Saúde:


    I. Planejar, executar e orientar a política de relações do Executivo Municipal com as diversas instituições sociais, políticas, culturais, econômicas e de governo em nível estadual e federal;


    II. Assessorar o Chefe do Executivo Municipal em suas relações com a União e os outros Estados da Federação, com os Municípios e com o Poder Legislativo Municipal bem como com a sociedade civil e suas organizações;


    III. Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental, prestando-lhe assistência em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os demais Poderes;


    IV. Promover o entrosamento e a integração entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário e, inclusive, acompanhar, na Câmara Municipal e no âmbito estadual e federal, a tramitação das proposições de interesse do Poder Executivo;


    V. Articular-se com os Líderes do Governo e a bancada municipal nas atividades legislativas, assessorando e informando sobre projetos, como subsídios ao encaminhamento e à votação dos mesmos;


    VI. Dar apoio e assessoramento ao Prefeito e articular-se com os demais Secretários Municipais nos assuntos e ações relativos à promoção da melhoria da qualidade de vida da população, em especial aos cidadãos em situação de carência ou risco social e pessoal, conforme o que determina o Artigo 6º da Constituição;


    VII. Assessorar na implantação das políticas públicas e sociais de relevância para a Municipalidade, sugerindo leis e projetos de interesse nessa área;


    VIII. Propiciar a elaboração e o desenvolvimento de Projetos de governança solidária nas diversas comunidades das distintas regiões administrativas municipais;


    IX. Acompanhar a execução dos convênios vinculados às ações comunitárias celebradas pela Prefeitura Municipal, com instituições públicas e privadas;


    X. Receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar junto a si ou ao Prefeito assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade;


    XI. Organizar e assistir os fóruns, conferências, audiências de discussões relacionadas às políticas públicas municipais;