PREFEITURA MUNICIPAL DE

DOM ELISEU

(94) 3335-2210

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    • Secretaria de Infraestrutura

      Secretário: Kartty Jonnes de Queiroz Lins

      Telefones: 94 3335-2712

      Email: gabinete@domeliseu.pa.gov.br

      Endereço: Rua Ceará, s/n, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    Competências

    Lei n°444/2017 - Art. 68. São atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura:


    I. Executar obras públicas municipais;


    II. Conservar e fiscalizar vias e logradouros públicos;


    III. Realizar serviços de arborização urbana, praças públicas, parques e reservas;


    IV. Assessorar as demais secretarias em áreas técnicas da sua competência;


    V. Fiscalizar e regular utilização dos bens públicos, como ruas, praças e logradouros;


    VI. Implantar e manter os serviços de iluminação pública;


    VII. Coordenar as atividades dos cemitérios públicos municipal;


    VIII. Executar e fiscalizar as atividades de limpeza pública municipal;


    IX. Planejar e organizar as atividades de habitação na Sede e Distritos do Município;


    X. Cumprir com as atribuições previstas na Lei Orgânica do Município.